ARQUIVOS ATUAIS
Tarifa Externa Comum - TEC
- Lista de elevações temporárias por razões de desequilíbrios comerciais (Decisão CMC 39/2011)
- Lista de reduções temporárias por desabastecimento (Resolução GMC 08/2008)
- Tariafa brasileira consolidada OMC - SH 2007(Extra Oficial)
- Universo Automotivo- Universo de BIT
Correlações
- Correlação da NCM do SH-1996 com NCM do SH-2002
- Correlação da NCM do SH-2002 com NCM do SH-2007
Observações
Os produtos constantes da Lista de Exceções à TEC - lista brasileira de exceções à TEC, estão assinaladas com o sinal "#" na TEC.
Os produtos constantes da Lista de Exceções à TEC para Bens de Informática e Telecomunicações - lista brasileira de exceções para alguns códigos de BIT, estão assinalados com o sinal "§" na TEC.
Os códigos NCM cujas alíquotas do imposto de importação estão elevadas temporariamente por razões de desequilíbrios derivados da conjuntura econômica internacional, ao amparo da Decisão CMC 25/12, estão gravados na TEC com o símbolo "[]".
Os códigos NCM, objeto de reduções temporárias por questões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC 08/08, estão assinalados na TEC com o símbolo "**".
Universo de BK e BIT - listas de códigos que o Mercosul classifica como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) . No Universo de BIT, os produtos estão classificados como Bens Finais, Partes e Peças e Componentes.
Universo Automotivo - listas de códigos que o Mercosul classifica como integrantes da Política Automotiva do Mercosul, inclui Veículos e Partes e Peças. Cabe destacar que alguns códigos indicados como Partes e Peças não são exclusivos do Setor Automotivo.
